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A Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão plenária nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 112/2024, de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB), para disciplinar os serviços de “Day Care” e hospedagem de animais domésticos.
Segundo o autor, a proposta assegura que as atividades de alojamento por diária ou pernoite desses espaços, voltados ao cuidado temporário de pets, sejam realizadas com critérios adequados e regulamentação específica. “É um projeto importante para que os animais tenham suas adequações nesses espaços. Temos que ter uma disciplina para quem faz uso desse serviço, tanto os consumidores com seus pets, como também os estabelecimentos que guardam, manejam, promovem a socialização, o descanso”, explicou Aldo Clemente.
Além da aprovação desse projeto, os vereadores também aprovaram o PL nº 304/2024, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que institui o “Dia do Líder de Novos Convertidos” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Outra matéria aprovada cria a Comenda “Oftalmologista Dr. Araken Brito de Sousa”, no âmbito do legislativo, proposta pelo vereador Irapuã Nóbrega (Republicanos).
Além disso, sete projetos foram apreciados em primeira discussão e retornarão ao plenário para votação definitiva na próxima sessão.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
