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A Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 156/2024, de autoria do vereador Chagas Catarino (União), que institui o Programa Escola do Professor. A proposta tem como foco a promoção do bem-estar emocional e o cuidado com a saúde mental e psicológica dos educadores da rede municipal de ensino.
“É um projeto para tratar nossos professores, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos educadores. É essencial preservar e cuidar da saúde mental de quem está diariamente em sala de aula lidando com os desafios de educar nossos alunos", justificou o autor da matéria.
Outras matérias também foram aprovadas durante a sessão, a exemplo do Projeto de Lei nº 363/2023, do vereador Robson Carvalho (União), que transforma em política pública permanente a campanha “Eu Freio Para Animais”, voltada à conscientização dos motoristas para a proteção de animais nas vias públicas. “É uma campanha que já vem sendo realizada por nosso mandato para educar e conscientizar os condutores e estamos tornando uma lei para que entre no cronograma da Prefeitura", explicou Robson.
A Casa também aprovou o PL nº 94/2020, do ex-vereador Dickson Júnior, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência; e o PL nº 231/2022, da vereadora licenciada Nina Souza (União), que cria o Maio Cinza, mês dedicado à prevenção do câncer cerebral.
Na área de transparência e serviços públicos, foi aprovado o PL nº 633/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que dispõe sobre a publicização e transparência das solicitações e execuções referentes ao serviço de iluminação pública. “É importante cumprir à risca o que diz o protocolo quanto aos prazos para conserto e restabelecimento da iluminação pública e, se for o caso, rescindir o contrato com a prestadora que não estiver cumprindo", alertou o parlamentar.
Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Potiguar Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra (ARCTGA), proposto pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos); e a concessão do Título de Cidadão Natalense ao senhor José Clewton do Nascimento, proposta da vereadora Brisa Bracchi (PT).
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
