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A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal encerrou os trabalhos no primeiro semestre legislativo com a pauta zerada.
Todos os projetos em análise, nesta segunda-feira (23), foram aprovados por unanimidade pelos membros da comissão. Entre os destaques da reunião estava o Projeto de Lei nº 088/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e relatado pelo vereador Matheus Faustino (União). A matéria determina a ampliação do horário de funcionamento do transporte público em dias de megaeventos realizados na cidade.
O PL estabelece que a circulação dos ônibus seja estendida por até duas horas após o término dos eventos, dentro de um raio de três quilômetros do local. “É algo que já é praticado em grandes capitais. Aqui em Natal, vimos a necessidade durante este São João de Natal. O transporte público precisa dar conta da demanda noturna. Este projeto traz comodidade, segurança e mais liberdade para a população”, avaliou o relator.
Também aprovado, o Projeto de Lei nº 186/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede) e relatado pelo presidente da comissão, vereador Léo Souza (Republicanos), que impõe às concessionárias de serviços públicos a obrigação de restaurar vias e calçadas danificadas por obras ou reparos. “Natal sofre com a desigualdade nas suas vias. Não há padrão nos reparos realizados após intervenções. Esse regramento vai permitir fiscalização e cobrança para que as empresas devolvam à população uma via adequada e segura”, justificou Léo Souza.
Outros dois projetos analisados e aprovados foram: PL 306/2024, de autoria do vereador Daniel Valença (PT) e relatoria de Eribaldo Medeiros, que altera o conceito de “eventos diversos de curta duração” previsto na Lei Municipal nº 7.254/2021; e PL nº 564/2023, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos) e relatoria do vereador Subtenente Eliabe (PL), que trata da obrigatoriedade do uso de câmeras portáteis por agentes públicos em ações fiscalizatórias e sancionatórias.
Ao final da reunião, o presidente Léo Souza avaliou o semestre como positivo e destacou o caráter propositivo da comissão. “Foi um período de aprendizado, mas também de muita expectativa da população. Somos uma comissão composta majoritariamente por vereadores novatos. Trouxemos pautas relevantes como mobilidade ativa e integração metropolitana. Zeramos a pauta e isso é muito importante, porque muita coisa passa pelo transporte. Agora, com a licitação do sistema público prestes a ser publicada, vamos entrar numa fase de debates sobre o futuro da mobilidade em Natal”, prevê o parlamentar.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Verônica Macedo
