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Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), a Câmara Municipal de Natal aprovou 33 projetos de lei, com destaque para o reajuste salarial da Guarda Municipal, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e a proposta que altera a nomenclatura da corporação para Polícia Municipal.
Um dos principais projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 5,48% aos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de junho de 2025. O percentual corresponde à recomposição da perda inflacionária acumulada nos últimos 12 meses. O vereador Subtenente Eliabe (PL) comemorou a medida: “É uma medida que vai valorizar, incentivar e motivar os agentes de segurança a estarem nas ruas defendendo a nossa população como ela merece”.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 316/2025, de autoria do vereador Cláudio Custódio (PP), que obriga a implementação de filtros de acesso a conteúdos ilícitos e impróprios em redes públicas e privadas disponibilizadas ao público, como hotéis, escolas e órgãos municipais. “O objetivo principal é bloquear o acesso de predadores sexuais, principalmente os que atuam contra crianças e adolescentes. O projeto prevê filtros em contratos de internet com o poder público e em estabelecimentos turísticos da cidade”, explicou o parlamentar.
Os parlamentares também aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026 (PL nº 278/2025), enviada pelo Executivo com 25 emendas, das quais 19 foram consensuais. O líder do governo na Casa, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o diálogo entre situação e oposição: “Aprovamos uma lei com responsabilidade, com atenção à saúde, educação e assistência social”.
O projeto foi aprovado com 4 votos contrários e duas abstenções.
Encerrando o semestre legislativo, o presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP), elogiou o empenho dos parlamentares: “Foram seis meses de muito trabalho. Vamos entrar em recesso com a certeza de que cada parlamentar fez o seu melhor. Quem ganha com isso é a população de Natal”.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
