- ACESSIBILIDADE:
A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (15), uma audiência pública, proposta pela vereadora Brisa Bracchi (PT), para discutir o plebiscito popular que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e a taxação no Imposto de Renda de quem recebe acima de R$ 50 mil mensais, com isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil.
Bracchi explicou que o plebiscito é um instrumento de consulta popular, semelhante a uma eleição, mas não oficial, que pretende recolher mais de 20 milhões de votos em todo o país. O resultado será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aos presidentes do Senado e da Câmara federal. “A sociedade brasileira deseja urgentemente que essas mudanças e transformações sejam feitas. É uma forma de pressionar para que a pauta avance”, disse.
As propostas estão em tramitação no Congresso. O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, apresentado pelo governo federal, prevê isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil, redução parcial para rendimentos de até R$ 7 mil e criação de uma alíquota progressiva de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano. Já a PEC que trata do fim da escala 6x1 propõe jornada de quatro dias por semana, com até 8 horas diárias e 36 horas semanais.
Para Camila Barbosa, representante da Frente Povo Sem Medo, a mobilização é necessária para ampliar o debate político. “A maioria do povo brasileiro quer o fim da escala 6x1. As pessoas precisam ser ouvidas hoje, porque o debate político não pode se limitar ao voto de dois em dois anos. É uma construção diária, e o plebiscito vem com essa proposta”.
O professor e psicólogo Jorge Falcão, da UFRN, destacou o impacto social da redução da jornada. “O trabalho é central, é vital, um direito humano. Mas precisa conviver com tempos de não trabalho, para lazer, formação, vida social e cultural. A convivência no trabalho com pausas reais é fundamental para o bem-estar”.
Já o economista William Pereira, também professor da UFRN, defendeu a taxação dos mais ricos como instrumento de justiça social. “A estrutura tributária beneficia os super-ricos e prejudica a classe trabalhadora. Ao isentar o trabalhador e reduzir a jornada, ele vai consumir mais, o que movimenta a economia. O impacto para os super-ricos seria mínimo, mas para os mais pobres, enorme.”
A audiência contou, ainda, com a participação do vereador Daniel Valença (PT), da deputada estadual Isolda Dantas (PT), além de representantes de movimentos sociais, professores universitários, assessores parlamentares e da Subsecretaria Estadual de Juventude.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Francisco de Assis
