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A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão desta terça-feira (26), 11 projetos de lei. Quatro deles foram apreciados em regime de urgência, em alusão ao Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.
A exceção foi o projeto da vereadora Brisa Bracchi (PT), que foi retirado por ter temática semelhante a uma proposta do vereador Tércio Tinoco (União Brasil). O projeto de Tércio, que institui a Política Municipal do Cuidado (PL 827/2024), foi aprovado em regime de urgência com coautoria de Brisa.
Segundo a vereadora Brisa, a iniciativa busca reconhecer o cuidado como responsabilidade também da esfera pública, por meio de ações como creches em tempo integral, lavanderias públicas, cozinhas comunitárias e políticas de assistência social.
Entre os demais projetos aprovados em regime de urgência estão o PL 173/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que cria o programa Cuidando de Quem Cuida e a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. O PL 497/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” em Natal.
Já o PL 511/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), obriga condomínios com 10 ou mais unidades habitacionais a instalarem câmeras de videomonitoramento em áreas comuns, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero.
Durante a discussão, a vereadora Samanda destacou que a proposta recebeu o nome da potiguar Juliana Soares, que autorizou a homenagem e relatou ter tido a vida salva graças a imagens de câmeras de segurança.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
