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Em sua última reunião de 2025, nesta segunda-feira (15), a Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal aprovou três projetos de lei e zerou a pauta de atividades do ano. Destaque para os PLs encaminhados pelo Executivo que estabelecem o orçamento municipal para o próximo ano (LOA 2026 c/emendas) e o Plano Plurianual Participativo para o quadriênio 2026-2029. Participaram do encontro, os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), Pedro Henrique (PP), Leo Souza (Republicanos), Subtenente Eliabe (PL), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Samanda Alves (PT).
O vereador Pedro Henrique foi o relator da Lei Orçamentária Anual na comissão. "O orçamento municipal chega com um total de 5,8 bilhões e terá para 2026 um incremento nos recursos para Educação e Saúde. Ao todo, 503 emendas parlamentares foram apresentadas pelos mandatos que compõem o Legislativo e aguardam votação em plenário. Em tempo: houve um ajuste no Plano Plurianual para incluir uma demanda da Secretaria de Ação Social relacionada a um possível empréstimo com o Banco Mundial".
A outra matéria acatada também foi encaminhada pela Prefeitura: PL 965/2025 sobre o parcelamento e o reparcelamento dos débitos previdenciários dos órgãos da administração direta e indireta do Executivo e Legislativo Municipais, contraídos junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. "A Emenda Constitucional 156/2025 (PEC 666) autoriza municípios a protegerem seus caixas, permitindo renegociar passivos previdenciários antigos (não se trata de novos déficits). A medida visa adequar o pagamento de dívidas previdenciárias a novas regras constitucionais, garantindo a saúde financeira do regime e liberando recursos para investimentos em outras áreas, sem comprometer o equilíbrio financeiro do município", explicou o presidente do NATAlPREV, Thiago Marreiros.
Por fim, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Robson Carvalho, avaliou os trabalhos do colegiado em 2025. "Aprovamos mais três projetos de autoria do Executivo fundamentais para equacionar as contas e direcionar recursos para investimentos em infraestrutura e serviços essenciais do município. Com isso, concluímos a análise de todos os projetos que estavam na agenda da comissão. Aproveito para agradecer a todos os parlamentares que atuam neste grupo temático pelo empenho e compromisso".
Texto: Junior Martins
Fotos: Sarah Carvalho
