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A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (CECCTI), da Câmara Municipal de Natal, retornou aos trabalhos nesta terça-feira (03). Com uma nova organização para este ano legislativo, a CECCTI conta agora com o vereador Daniell Rendall (Republicanos) como Presidente, e com os vereadores Cláudio Custódio (PP), Daniel Valença (PT), Léo Souza (Republicanos), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos) e Samanda Alves (PT) como membros.
Nesta reunião, foram distribuídos 17 projetos de lei para análise e outros quatro tiveram pareceres apreciados. Entre estes, o PL 551/2025, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), o qual dispõe sobre a adaptação de portais e demais plataformas digitais da administração pública direta e indireta do Município para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
De acordo com o projeto, as plataformas devem ser preparadas para acolher diferentes perfis neurológicos, sobretudo aqueles com hipersensibilidade sensorial, dificuldades de leitura ou compreensão de interfaces complexas, como é comum em pessoas com TEA. A proposta contempla, ainda, recomendações práticas como o uso de design limpo, pictogramas, linguagem simples e ausência de estímulos visuais intermitentes.
“Esse projeto é importantíssimo, e nós demos aqui o parecer favorável, tendo em vista a relevância dessa causa hoje na cidade. A gente tem ampliado esse debate para trazermos a acessibilidade a prédios públicos e aos serviços prestados à população. E esse é o caso principal aqui do projeto apreciado, ampliar o acesso das pessoas com TEA aos portais e sites da administração municipal”, explicou o relator do projeto na CECCTI, Daniell Rendall.
A Comissão também aprovou o parecer favorável ao projeto de lei 577/2025, proposto pela vereadora Brisa Bracchi (PT), e que busca instituir a campanha “Agosto Dourado” e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calendário Oficial do Município do Natal. Entre os objetivos dessa campanha estão a conscientização da população sobre a importância da amamentação e a doação de leite materno.
“Mais uma iniciativa da vereadora Brisa Bracchi aqui pra esta casa, que dialoga com uma demanda importante da sociedade: a conscientização das mulheres para amamentarem seus filhos o quanto puderem. Também, das mães que têm leite sobrando, que elas consigam se organizar, buscar o poder público para fazer a doação do leite excedente. Muitas mulheres, nós sabemos, têm dificuldade para amamentar os seus filhos em algum momento da recém-maternidade. Então eu quero cumprimentar este colegiado pela aprovação da matéria”, declarou a vereadora Samanda Alves.
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação aprovou, ainda, a proposta de envio de um ofício ao Executivo solicitando uma revisão do valor da bolsa paga aos estagiários da Secretaria Municipal de Educação. De acordo com o Presidente da CECCTI, Daniell Rendall, a capital tem perdido estudantes interessados em estagiar nas escolas municipais devido aos valores pagos pelas cidades da Região Metropolitana de Natal.
“A bolsa paga, hoje, pelo município de Natal é de R$ 820. É uma bolsa, eu diria até, justa, tendo em vista que é só meio expediente. Porém, cidades como Macaíba, São Gonçalo, Ceará Mirim, Parnamirim estão aumentando as suas bolsas para recrutar os estagiários de Natal, afetando, principalmente, a educação especial. Natal precisa aumentar a sua bolsa pelo menos no valor que chega a R$ 1000, se não vamos continuar perdendo esses estagiários”, afirmou o presidente.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Jair Júnior
