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Um projeto de lei que prevê a participação popular na identificação de infrações de trânsito foi aprovado nesta segunda-feira (9), durante a reunião da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, da Câmara Municipal de Natal. O PL 239/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), recebeu parecer favorável do relator, vereador Eribaldo Medeiros (REDE), o qual ressaltou a finalidade educativa da proposta.
“A ideia é criar um aplicativo nos mesmos moldes do Pardal, da Justiça Eleitoral, para que as pessoas denunciem infrações de trânsito. É um projeto que não pune o infrator, mas o educa, e para estimular as pessoas a participarem da questão da mobilidade urbana do município de Natal, denunciando exatamente os maus condutores”, apontou o parlamentar.
O colegiado aprovou, também, o projeto de lei 345/2025, de proposição do vereador Robson Carvalho (PP), e ainda sob a relatoria do vereador Eribaldo Medeiros. Esta matéria prevê a instalação de placas com os dizeres “Eu Freio para Animais” em ruas de grande circulação na capital potiguar.
“Este é um projeto importantíssimo na defesa da causa animal, e nossa relatoria foi favorável à implantação de placas e sinalizações nas vias movimentadas de Natal, mostrando o cuidado que nós devemos ter com nossos animais”, defendeu Eribaldo Medeiros.
Licitação
Esta foi a primeira reunião do ano da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos. Durante as falas de abertura, todos os membros presentes abordaram a temática do processo de licitação do sistema de transporte público de Natal, previsto para este ano. Um dos pontos discutidos pelos parlamentares foi a qualidade do serviço prestado pelas empresas de ônibus, sobretudo quanto à diminuição da frota em operação.
“Nós estamos finalizando a primeira quinzena de março esta semana, e as empresas ainda não normalizaram o quantitativo de ônibus disponíveis à população, normalmente reduzido no período de férias escolares”, apontou o presidente da Comissão, vereador Léo Souza (Republicanos).
De acordo com o presidente, a Comissão de Transportes, que tem um assento no Conselho Municipal de Trânsito, não irá permitir que haja aumento de tarifa enquanto as empresas não se comprometerem a melhorar o serviço para a população. O parlamentar ressaltou, ainda, que a Comissão de Transporte irá dar toda atenção ao processo de licitação ao longo do ano de 2026.
“A gente espera que este seja o ano da licitação do transporte público. Óbvio, a gente tem muita expectativa. É um ano desafiador, mas é um ano, também, que vai passar pela regulamentação do transporte por aplicativo. A gente vai se debruçar sobre uma questão social e esta Câmara aqui vai legislar a respeito disso. É um trabalho que está sendo feito junto com o Ministério Público e que vai ser referência para o Brasil todo. Então é um ano de muito trabalho que está se abrindo aqui para a Comissão de Transporte”, declarou o presidente.
Estiveram presentes na reunião da Comissão de Transporte, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos os vereadores Eribaldo Medeiros, Léo Souza, Matheus Faustino (União) e Samanda Alves (PT).
Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho
