- ACESSIBILIDADE:
Os vereadores de Natal se reuniram em reuniões extraordinárias de comissões nesta quinta-feira (12) e aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2026, de autoria do Executivo municipal. A matéria altera dispositivos de legislações municipais para ampliar as atribuições da Central de Compras Públicas do Município.
De acordo com a proposta, a Central de Compras passará a incluir também licitações de obras públicas e serviços de engenharia, ampliando a centralização dos processos de contratação da administração municipal. O projeto altera dispositivos das Leis Complementares nº 252/2024, nº 119/2010 e nº 229/2023, além de disciplinar gratificações por atividades de agente de contratação e de equipe de apoio.
Segundo o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, vereador Pedro Henrique (PP), a medida acompanha um modelo de gestão já adotado em outras capitais. “Na prática, o projeto altera legislações que tratam hoje da questão de obras públicas para que elas passem a integrar a Central de Compras do município. É uma adequação que várias capitais estão fazendo, centralizando todas as compras públicas, seja de material de consumo ou também de obras”, explicou.
O parlamentar também destacou que a proposta prevê a criação de uma assessoria jurídica específica para tratar das licitações de obras públicas, além da transição de cargos para fortalecer a estrutura da Central de Compras. “É um avanço significativo, porque a Central de Compras passa a ter essa grande responsabilidade e a comissão também vai acompanhar mais de perto e fiscalizar, como sempre fez”, acrescentou.
A matéria foi aprovada na reunião extraordinária da Comissão de Finanças, que contou com a presença dos vereadores Eribaldo Medeiros (Rede), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Samanda Alves (PT).
O projeto também recebeu parecer favorável durante reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, Trabalho e das Minorias. Participaram da reunião os vereadores João Batista Torres
(DC), Thabatta Pimenta (PSOL) e Tarcio de Eudiane (União Brasil).
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
