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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização realizou, nesta quarta-feira (08), reunião ordinária para destinação e apreciação de projetos. Entre estes últimos, destacaram-se matérias relacionadas ao campo da Educação, sobretudo à capacitação de profissionais do sistema público do município e à segurança das crianças.
Com a autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos), o PL 397/2025, estabelece o programa municipal de capacitação continuada para gestores escolares sobre a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O objetivo da matéria é manter os profissionais responsáveis pela gestão escolar atualizados sobre as constantes modificações sobre o uso das verbas enviadas por meio do programa federal.
“O Fundeb mudou suas regras diversas vezes nos últimos anos e, hoje, nós temos 147 unidades de ensino nas quais os gestores lidam diretamente com os recursos. Também há servidores da própria Secretaria Municipal de Educação que lidam diariamente e tecnicamente com esses recursos. Existem vários decretos que atualizam as normas do Fundeb quase que diariamente, então, é importante que o município se comprometa com uma política pública que capacite esses profissionais para lidar com esse tema”, explicou o autor da matéria.
Também proposto pelo vereador Daniell Rendall, o projeto de lei 500/2025 promove diretrizes para a garantia de participação dos profissionais da educação da rede pública municipal de Natal em eventos formativos de notório saber realizados na capital potiguar. Segundo o parlamentar, a ideia é permitir que esses servidores possam se capacitar em palestras e cursos de formação.
“Esse projeto de lei foi elaborado porque, muitas vezes, os professores e servidores da Secretaria Municipal de Educação não conseguem participar de congressos ou palestras de capacitação por estarem em sala de aula. Claro que é preciso que sejam cumpridos os 200 dias letivos, não estamos propondo o contrário, mas eventos voltados para a melhoria do saber dos professores precisam ser incluídos nos calendários. Esse é o ponto principal da nossa proposta”, declarou o vereador.
Por sua vez, o projeto de lei 828/2025, proposto pelo vereador Pedro Henrique (PP), traz diretrizes para a exigência de certidões de antecedentes criminais por servidores e empregados públicos que desempenhem atividades com e próximo a crianças e adolescentes em escolas, creches e unidades de acolhimento vinculadas ao município de Natal.
“Nossa ideia com essa legislação é que, a partir de agora, o profissional ou trabalhador que adentre qualquer escola ou instituição de acolhimento, seja por meio de contrato ou prestação de serviço, apresente seus antecedentes criminais. Porque nós conseguimos controlar o servidor, mas eu preciso saber sobre a pessoa que também tem acesso às crianças”, explicou o parlamentar.
Também participaram da reunião da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, os vereadores Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Subtenente Eliabe (PL).
Texto: Cleber Femina
Fotos: Sarah Carvalho
