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A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizaram reunião extraordinária nesta quarta-feira (3) e aprovaram dois projetos de iniciativa do Executivo que tratam do planejamento orçamentário do município para os próximos anos.
Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 383/2026, que dispõe sobre a primeira revisão do Plano Pra Frente Natal – Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2026-2029. A proposta atualiza o instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos.
Relator da matéria, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou a relevância do projeto para o futuro da cidade. “O PPA e o orçamento são os documentos mais importantes que esta Casa aprova, pois definem para onde a Prefeitura de Natal vai destinar os recursos. É uma matéria que precisa passar pela Câmara e que deve ser acompanhada pela sociedade, já que trata dos investimentos e prioridades que vão impactar os próximos quatro anos”, afirmou.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 317/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de 2027. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades da gestão municipal e orienta a elaboração da futura Lei Orçamentária Anual (LOA).
Relator da proposta, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) ressaltou que a matéria atendeu a todos os requisitos legais e regimentais. “A LDO é um instrumento prévio de direcionamento das estratégias e prioridades do município nas áreas financeira e orçamentária. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e, por isso, sua aprovação é fundamental para o planejamento da gestão pública”, explicou.
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), fez um balanço da votação e destacou a importância dos projetos para o desenvolvimento da capital. “Aprovamos a LDO e a primeira revisão do PPA 2026-2029, duas matérias fundamentais para o planejamento de Natal. Agora os projetos seguem para apreciação em plenário e para a fase de apresentação de emendas, com a expectativa de que sejam aprovados ainda neste mês para posterior sanção”, disse.
As duas propostas seguem em tramitação na Câmara Municipal de Natal.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
