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A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta quarta-feira (16) e analisou o parecer de 18 matérias, além de designar relatoria para outros 32 projetos. Entre os destaques, estão propostas relacionadas à inovação, à saúde da mulher, à educação inclusiva e ao combate à desinformação sobre a menopausa.
Na área da inovação e tecnologia, o projeto de lei nº 323/2026 propõe instituir o Ambiente Regulatório Experimental, conhecido como Sandbox Regulatório, para negócios inovadores no Município de Natal. A matéria estabelece diretrizes para o fomento à tecnologia, transparência administrativa e utilização de indicadores de desempenho, com o objetivo de criar condições para o desenvolvimento e a experimentação de soluções inovadoras.
Na área da saúde, o projeto de lei nº 284/2026 estabelece diretrizes para a promoção de ações de acompanhamento e orientação de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer de mama. A proposta busca contribuir para o acesso a informações e para o acompanhamento adequado das pacientes durante o processo de investigação e tratamento da doença.
Também recebeu destaque o projeto de lei nº 401/2025, que assegura aos estudantes da rede pública municipal de ensino diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após o ingresso no sistema escolar o direito à reavaliação pedagógica. A medida prevê a possibilidade de adequação curricular e oferta de atendimento educacional especializado conforme as necessidades identificadas.
Ainda na área da saúde, o projeto de lei nº 594/2025 institui o mês Outubro Roxo-Lilás, dedicado à conscientização sobre a menopausa. A iniciativa busca ampliar o debate e a disseminação de informações sobre essa fase da vida da mulher, contribuindo para o acesso ao conhecimento e à orientação.
No campo da educação e da promoção da cidadania, o projeto de lei nº 710/2025 propõe instituir a Estante Literária Maria da Penha nas escolas e bibliotecas municipais de Natal. A iniciativa prevê espaços destinados à disponibilização de obras relacionadas à temática da violência contra a mulher, contribuindo para ações educativas e de conscientização.
Texto: Phablo Galvão
Fotos: Francisco de Assis
