22/09/2026 Comissão de Planejamento Urbano analisa projetos sobre clima e inclusão

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta terça-feira (22) e analisou o parecer de 12 matérias, além de designar relatoria para outros oito projetos. Entre os destaques, estão propostas relacionadas aos impactos da crise climática, à inclusão de pessoas com deficiência, à preservação ambiental e à habitação.

Na área ambiental e de proteção social, o projeto de lei nº 119/2026 dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados relacionados aos impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres no município de Natal. A proposta busca contribuir para a identificação dos efeitos da crise climática sobre esse público e para o desenvolvimento de ações baseadas em informações organizadas.

Também recebeu destaque o projeto de lei nº 427/2026, que estabelece princípios para a promoção da convivência inclusiva e a prevenção de práticas discriminatórias contra pessoas com deficiência. As diretrizes abrangem condomínios, conjuntos habitacionais, associações de moradores, clubes recreativos e espaços comunitários do município de Natal.

No campo da educação ambiental, o projeto de lei nº 831/2025 propõe instituir a Campanha Educativa Mantenha Nossa Orla Limpa no município de Natal. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização da população sobre a importância da preservação da orla, incentivando atitudes de cuidado com os espaços públicos e o meio ambiente.

Na área da habitação, o projeto de lei nº 120/2025 estabelece isenção e alíquotas diferenciadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais localizados em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). A proposta contempla proprietários contribuintes que não possuam renda ou que tenham renda de até três salários-mínimos, conforme os critérios previstos na matéria.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Jair Júnior