06/08/2025 Comissão de Finanças realiza primeira reunião do semestre e zera pauta

Nesta quarta-feira (06), a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou uma reunião para analisar pareceres e designar para relatoria 40 projetos de lei encaminhados pelos parlamentares da Casa, zerando a pauta de matérias do colegiado. Participaram do encontro a vereadora Samanda Alves (PT) e os vereadores Preto Aquino (Podemos), Irapoã Nóbrega (Republicanos), Subtenente Eliabe (PL) e Daniell Rendall (Republicanos). 

Entre as matérias aprovadas, o Projeto de Lei nº 129/2025, de autoria do vereador Daniell Rendall, que visa instituir, no âmbito do Município de Natal, a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para os profissionais que integram a equipe educacional das unidades públicas de ensino (escolas e CMEIs), por meio da criação do “Programa Municipal de Primeiros Socorros”. "Trata-se de uma iniciativa que pode salvar vidas de crianças e adolescentes da nossa cidade", defendeu Daniell.

Outro destaque foi a aprovação do PL 39/2025 apresentado pela vereadora Camila Araújo (União Brasil) que institui sanção e cobrança de multa pessoal pelo porte e/ou uso de maconha em ambientes públicos. "O projeto visa a proibição desse tipo de entorpecente nos espaços públicos da cidade e punir administrativamente, haja vista que o município tem competência para sancionar de forma administrativa. Portanto, votei favorável a essa iniciativa que é muito importante para manter os ambientes públicos de Natal livres de qualquer tipo de droga e termos um ambiente realmente saudável", justificou o relator do texto, vereador Subtenente Eliabe.

Por sua vez, a vereadora Samanda Alves apresentou parecer favorável ao PL 103/2025 da vereadora Brisa Bracchi (PT) institui a Política Municipal de Cuidados no Município do Natal, com o objetivo de garantir o direito ao cuidado e promover a corresponsabilização social e entre os gêneros na provisão de cuidados, levando em conta as múltiplas desigualdades estruturais. "A proposta prevê ações intersetoriais e transversais entre diversas pastas municipais, com ênfase na valorização de trabalhadores do cuidado, na redistribuição do trabalho não remunerado e no enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e classe. A política seráimplementada por meio de um Plano Municipal de Cuidados e abrange diretrizes, princípios e público prioritário", explicou Samanda.

Texto: Junior Martins
Fotos: Otávio Augusto