- ACESSIBILIDADE:
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde em Natal deu início, nesta quarta-feira (06), às oitivas dos representantes das empresas. Instalada na Câmara Municipal de Natal, a comissão convocou Unimed Natal, Hapvida e Humana Saúde para prestar esclarecimentos à comissão, porém, a Hapvida não compareceu nem justificou a ausência, e a Humana não respondeu os questionamentos dos parlamentares de forma satisfatória. Diante dessa situação, o colegiado decidiu acionar o Poder Judiciário para solicitar a condução coercitiva dos membros da Hapvida e Humana.
O gerente de Terapias Especiais da Unimed, Herbert Alves de Oliveira, informou que a empresa passou por uma nova eleição, houve a mudança em relação ao corpo diretivo e que após essa nova diretoria assumir, serão encaminhadas mais informações em relação às agendas e estrutura da instituição. "Estamos pensando em fazer um Conselho Consultivo, chamar esses pacientes para, de fato, estarem mais próximos da gente e participarem da gestão, haja vista que este setor precisa de um olhar diferenciado. Não só o tratamento diferenciado do paciente, mas também relacionamento e comunicação".
"Vamos judicializar, através da Procuradoria Legislativa da Câmara, a conduta da Hapvida que não compareceu e da Humana que mandou um representante que não era dos quadros da empresa e não dispunha de informações técnicas e não soube responder nenhum dos questionamentos aqui elencados pelos vereadores. Entendemos que isso foi uma forma de burlar a convocação, de procrastinar os depoimentos e, acima de tudo, ausência de compromisso com os usuários do plano: mandar alguém que não tinha conhecimento técnico. Portanto, aprovamos por unanimidade para que haja condução coercitiva", afirmou o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos).
"Além disso, vamos agendar os depoimentos de pais e mães atípicos para que tragam aqui as comprovações por escrito das negativas, das dificuldades, dos percalços que enfrentam diariamente para terem os seus direitos assegurados, bem como das clínicas credenciadas, para que os mesmos possam aqui prestar esclarecimentos acerca do fluxo da operacionalização dessa relação entre as clínica e os planos de saúde, a capacidade do atendimento e os profissionais que atuam na ponta, por exemplo, os neuropediatras credenciados por essas operadoras", completou.
De acordo com o vice-presidente da CEI, vereador Daniel Santiago (PP), a ausência sem justificativa caracteriza afronta ao Poder Legislativo e, principalmente, desrespeito aos consumidores. "A reunião foi pouco produtiva. A Humana enviou um representante que não tinha informações relevantes. Já a Hapvida não enviou ninguém. Então, tomaremos medidas mais enérgicas, como a condução coercitiva dos representantes dos planos e a continuidade das oitivas com outras testemunhas. Se eles não comparecerem, a Justiça vai pegar onde eles estiverem para que possam vir aqui e respeitar esse parlamento. Porque aqui é a Casa do Povo e temos o dever de oferecer respostas para a sociedade".
A vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e os vereadores Herberth Sena (PV), Tércio Tinoco (União Brasil), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Pedro Henrique (PP) também estiveram presentes na reunião.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
