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Uma audiência pública da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal debateu, nesta segunda-feira (18), o regime de contratação dos médicos pela Prefeitura de Natal. Na ocasião, representantes do Conselho Regional de Medicicina (Cremern) e do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) externaram as preocupações e reinvidicações da categoria, especialmente as contratações via terceirização e a necessidade de concurso público para recompor o quadro médico da rede municipal.
De acordo com o presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho são unânimes na afirmativa que as terceirizações não podem ser usadas para burlar a legislação trabalhista. "Na verdade, a saúde já está funcionando de forma terceirizada, todavia, com legitimidade dentro das cooperativas. O que precisa ser feito é reduzir o volume da terceirização fazendo concurso público. Mas o que a Secretaria Municipal está fazendo é tirando as cooperativas e colocando um modelo empresarial contestado. O modelo cooperativista é legítimo nacionalmente, isso já foi dito. Já o novo formato que se pretende adotar é um equívoco".
Por sua vez, o presidente do Cremern, Marcos Antônio Jácome, defendeu que qualidade de vida e boas condições de trabalho farão com que o médico desenvolva uma medicina com repercussão positiva junto aos seus pacientes. "Ele vai estar melhor de saúde, mais bem preparado e trazendo para a sociedade que ele assiste o melhor atendimento. Esse é o modelo ideal. A gente está muito longe disso no Brasil. Os governos não veem dessa forma. Então, as tentativas de suprir essa assistência são alternativas que acabam sendo necessárias apenas temporariamente. Infelizmente a gente não vê isso como algo definitivo e que vai trazer benefícios permanentes para a população".
A presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo (União Brasil), afirmou que o objetivo da audiência foi colocar em discussão a preocupação com a instabilidade e as condições de trabalho dos médicos contratados em Natal. "A gestão municipal, que busca melhorar a saúde da população, está contratando uma empresa para fornecer esses profissionais. No entanto, o modelo de contratação para médicos é problemático, sem garantias trabalhistas como FGTS e CLT, e baseado em participação nos lucros. Diante deste cenário, a Comissão de Saúde alerta sobre a irregularidade dessa situação, enfatizando a necessidade de oferecer melhores condições aos médicos para termos um atendimento de qualidade à população, inclusive nos colocamos à disposição da Prefeitura para ajudar a solucionar o problema".
Pela Secretaria Municipal de Saúde, a secretária adjunta, Sandra Raíssa Fernandes, disse que a pasta atua para garantir o diálogo entre a gestão e os servidores, a fim de levar a saúde pública de Natal para uma pauta positiva e oferecer segurança jurídica dentro do processo. "Estamos cientes das regras das contratações e trabalhando exatamente para proteger o servidor que vai trabalhar na nossa assistência. Existem modelos bem sucedidos no Brasil, o prefeito teve a oportunidade de visitar algumas cidades onde as Organizações Sociais atuam com situações exitosas e a nossa intenção é exatamente essa. Nós não podemos mais esperar para organizar um concurso público que leva mais de um ano ou até dois anos para ser feito, haja vista que o atendimento precisa acontecer hoje na saúde".
Os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Herberth Sena (PV), Cleiton da Policlinica (PSDB) e João Batista Torres (DC) também participaram da audiência.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
