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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de Natal alcançou nesta quarta-feira (10) um dos marcos mais importantes desde a sua instalação. Após sucessivas oitivas e questionamentos, a operadora Hapvida concordou em assinar um termo de cooperação com o Procon Municipal, assumindo compromissos para sanar as demandas apresentadas por famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dobrar a estrutura para atendimento destes pacientes.
O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, destacou que a medida representa um avanço prático. “Firmamos um compromisso da operadora de saúde para zerar as denúncias apresentadas à comissão no prazo de 30 dias. Também conseguimos a garantia da inauguração de uma nova clínica na zona Norte de Natal, mais do que duplicando a capacidade de atendimento naquela região da capital, além da reforma e ampliação da sede de Lagoa Nova, o que vai melhorar os serviços para a população”, relatou.
Durante a sessão, a Hapvida informou que atualmente possui em Natal 1.645 usuários com laudos de TEA. A operadora alegou ter capacidade para realizar 40 mil atendimentos mensais, mas apenas 34 mil agendamentos são feitos. Desses, 11 mil se concretizam, já que cerca de 55% dos pacientes não comparecem às consultas.
Na última reunião da CEI, representantes da empresa foram criticados por não conseguirem detalhar dados básicos, como a distribuição de profissionais por especialidade. Hoje, compareceram os gerentes nacionais operacional administrativo, além da assessoria jurídica, numa tentativa de apresentar respostas mais consistentes.
O advogado da Hapvida, Fernando Pinto, defendeu a iniciativa da operadora. “A Hapvida dá um exemplo ao setor. É a primeira operadora a firmar um termo de compromisso com o Procon Municipal, não apenas o termo, mas também a solução dos casos já ingressados e em tratamento. Esses processos terão encaminhamento dentro da legalidade, sempre buscando atender da melhor forma os nossos clientes”, afirmou.
O vereador Kleber Fernandes explicou que o termo de cooperação firmado será homologado pela Câmara em conjunto com o Procon Municipal, garantindo segurança jurídica. Caso a operadora não cumpra o acordo, poderão ser aplicadas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas proporcionais ao faturamento da empresa, suspensão de serviços e até cassação do alvará de funcionamento.
A assinatura e homologação formal do termo de cooperação entre a CEI, o Procon Municipal e a Hapvida ficou marcada para a próxima quarta-feira, 17 de setembro, às 14h, no plenário da Câmara Municipal.
Além do presidente Kleber Fernandes (Republicanos); participaram da sessão da CEI nesta quarta-feira (10), o relator Tércio Tinoco (União Brasil), Daniel Santiago (PP), Thabatta Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV). Todos apresentaram questionamentos aos representantes da Hapvida e concordaram com a propositura do termo de cooperação. Várias mães atípicas acompanharam a sessão na galeria do plenário da CMN.
Texto: Ilana Albuquerque
Fotos: Elpídio Junior
