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A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (26) uma reunião na qual aprovou sete projetos de lei. Estiveram presentes no encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (PODE), Cleiton da Policlínica (PSDB) e Daniel Santiago (PP).
Um dos destaques foi o PL 55/2026 de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE) que assegura ao cidadão a possibilidade de optar pela doação de ração animal em eventos promovidos, organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal nos casos em que seja exigida a doação de alimento não perecível como condição de acesso. A escolha entre a doação de alimento não perecível ou de ração animal será de exclusiva decisão do cidadão, sendo vedada qualquer forma de restrição, diferenciação ou impedimento de acesso ao evento por parte de seus organizadores.
"A destinação e a distribuição das rações arrecadadas deverão ser regulamentadas por ato do Poder Executivo, que deverá encaminhá-las a abrigos, protetores independentes, organizações da sociedade civil ou programas e projetos voltados à proteção e ao bem-estar animal no Município", explicou o vereador Cleiton Policlínica.
Também recebeu parecer favorável o PL 400/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que garante atendimento prioritário nos serviços públicos municipais de saúde, assistência social e capacitação profissional às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) após os 18 anos. "Os serviços deverão ser organizados de modo a garantir: atendimento acolhedor, respeitoso e compatível com o perfil neurodivergente da pessoa atendida, acessibilidade comunicacional e ambiental. Trata-se de uma iniciativa de forte impacto social", defendeu a vereadora Camila Araújo.
O presidente da Comissão de Saúde, vereador Luciano Nascimento, avaliou o andamento dos trabalhos. "Essa é a nossa primeira reunião após o período eleitoral e contamos com ótima participação dos parlamentares que integram o nosso colegiado. Aprovamos projetos importantes para a população, discutimos assuntos de interesse público e terminamos a reunião com a pauta totalmente zerada. Aproveito para parabenizar os colegas pelo compromisso, empenho e competência", concluiu.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior
