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Câmara Municipal de Natal

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Notícia

18/11/2026 Câmara aprova 12 projetos e inicia votação da LOA 2027

A Câmara Municipal de Natal aprovou 12 projetos durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18). Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Lei nº 668/2026, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027. A proposta, que corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada em primeira discussão. Além dela, os vereadores também votaram outros projetos em primeira discussão e discussão única.

A LOA estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos municipais para o próximo ano. Durante a tramitação, os vereadores poderão apresentar emendas para indicar investimentos e ações em áreas como saúde, infraestrutura e espaços públicos. O calendário prevê o recebimento das emendas entre os dias 23 de novembro e 4 de dezembro, seguido da análise das propostas até o dia 14 de dezembro. A votação final da matéria está prevista para o dia 17 de dezembro.

O líder do Governo na Câmara, vereador Pedro Henrique (PP), destacou a importância da participação dos parlamentares na definição das prioridades orçamentárias do município. “A LOA é uma das peças mais importantes que passam pela Câmara, porque é onde os vereadores vão indicar aquilo que acreditam ser necessário para seus bairros, seja uma UBS, uma praça pública ou outras ações. A partir de agora, começa o período para apresentação das emendas, que serão analisadas e votadas durante a tramitação”, explicou.

Entre as demais matérias apreciadas está o Projeto de Lei nº 933/2025, de autoria do vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), que institui no calendário oficial de eventos de Natal a Feira de Gastronomia e Arte de Mirassol, realizada anualmente durante as festividades do Natal em Natal. A proposta busca valorizar a produção artesanal e gastronômica local, além de incentivar a realização periódica da feira.

Para o vereador Irapoã Nóbrega, a iniciativa contribui para fortalecer a economia criativa e ampliar as oportunidades para artesãos e empreendedores do setor gastronômico. “Nós já temos aquela feira periodicamente, principalmente na época do Natal, e pedimos também o incentivo da Prefeitura para que ela seja mantida regularmente, seja a cada dois meses ou em outro intervalo. É um incentivo ao artesanato e à gastronomia da nossa cidade, trazendo benefícios para a população e para os turistas”, afirmou.

Texto: Phablo Galvão 
Fotos: Francisco de Assis

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